De acordo com a Nota de Esclarecimento publicada no Portal da AnateL, em 23 de julho de 2010, os interessados devem confirmar os pedidos de outorgas formulados nos últimos anos.
Isto, dá ensejo a quem ainda não requereu, a enviar pedido de inclusão no "CADASTRO DE SOLICITAÇÕES DE OUTORGAS DE TV A CABO " da Agência Nacional de Telecomunicações - AnateL.
O Prazo fixado foi de 60 dias.
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