Anatel aprova alterações (redução da faixa de uso do espectro pelo serviço MMDS)

Anatel aprova alterações de uso do espectro

"O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou  alterações no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690, atualmente utilizadas em caráter primário para a prestação de serviços de Comunicação Multimídia e TV por Assinatura via MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais)." Foi reduzida de 190 a 50 Mhz a faixa para uso primário pelo serviço MMDS a partir de 2013. "A proposta aprovada prevê modificações que permitirão a utilização destas faixas também para telefonia fixa e móvel. A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) atribui à Anatel a competência para administração do espectro de radiofrequências, com a expedição das respectivas normas, de modo a proporcionar o emprego racional e econômico do espectro." De acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Diretor, a expedição dos atos de autorização e assinatura dos termos de autorização correspondentes devem ocorrer até 31 de dezembro de 2012, após realização de processo licitatório.  A matéria foi relatada pelo conselheiro João Rezende."

Clique na imagem ao lado para visualizar as alterações no espectro.

Fonte: Boletim ANATEL